Prazo Final para Solicitar Transporte Gratuito nas Eleições 2026

A Justiça Eleitoral fecha nesta segunda-feira (14) o período para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida peçam transporte gratuito e individual para o primeiro turno das eleições de 2026. Este benefício, essencial para assegurar a inclusão no processo democrático, é parte do Programa "Seu Voto Importa", instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O serviço é destinado a quem não possui meios próprios para chegar ao local de votação, podendo abranger a viagem de ida e volta entre a residência e a seção eleitoral. Em situações de necessidade, o transporte pode incluir um acompanhante indicado pelo eleitor, garantindo o apoio indispensável para o exercício do voto. A medida foi estabelecida pela Resolução nº 23.753/2026 do TSE.

A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por seus representantes legais, como curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido deve ser formalizado até o final do dia, seja presencialmente em um cartório eleitoral ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O "Seu Voto Importa" contempla pessoas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, bem como cidadãos com mobilidade reduzida. Este último grupo abrange idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, ampliando o alcance da iniciativa para garantir o direito ao voto.

Dados do TSE revelam um aumento significativo no eleitorado com alguma deficiência, saltando de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente, um crescimento de 1.290%. Este cenário reforça a importância de ações afirmativas para facilitar a participação desses cidadãos no pleito.

Além do transporte, a Justiça Eleitoral tem implementado diversas outras medidas de acessibilidade. Nas eleições deste ano, as urnas eletrônicas contarão com a nova fonte Atkinson Hyperlegible, mais legível para pessoas com deficiência visual, e uma barra de progresso fixa na tela para orientar o eleitor. Recursos como intérpretes de Libras foram ampliados para indicar não apenas o cargo, mas também situações de voto em branco, nulo e de legenda.

Outras iniciativas incluem a permissão de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para oferecer atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essas ações buscam assegurar a igualdade de condições para todos os aptos a votar.