Prioridade no SUS para Vítimas de Violência Doméstica em Análise na Câmara

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 1005/24) que estabelece prioridade no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas que sofreram violência doméstica e familiar. A iniciativa busca assegurar que essas vítimas tenham acesso facilitado e célere aos serviços de saúde necessários para sua plena recuperação.

De autoria da deputada Dayse Amarílio (PSB-GO), a proposta visa garantir, em caráter preferencial, o acesso a cirurgias reparadoras, tratamento de reabilitação física e acompanhamento psicossocial. O objetivo é mitigar as sequelas físicas e emocionais decorrentes da agressão, proporcionando um caminho mais digno para a reconstrução da vida dessas mulheres.

A legisladora ressalta a importância de um atendimento ágil e humanizado, visto que as vítimas frequentemente carregam traumas profundos e necessitam de suporte multidisciplinar. A burocracia e a demora no acesso aos tratamentos podem agravar o sofrimento e dificultar o processo de cura, tornando a priorização um passo fundamental.

O projeto prevê que a comprovação da violência poderá ser feita por meio de boletim de ocorrência, laudo médico-legal, medida protetiva de urgência ou decisão judicial. Essa flexibilidade nos meios de prova visa desburocratizar o acesso e garantir que a vítima não enfrente entraves adicionais em um momento já tão delicado.

Após análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o texto seguirá para o Senado Federal, caso seja aprovado pelos deputados. A expectativa é que a proposta contribua significativamente para a rede de proteção às mulheres em situação de violência.