Projeto de Lei para Incentivar Autocuidado no SUS Retorna à Câmara

O Senado Federal deu seu aval, em regime de urgência, a um projeto de lei que propõe a inclusão do estímulo ao autocuidado como ação fundamental na assistência à saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que também estabelece a criação do Dia Nacional do Autocuidado, a ser comemorado anualmente em 24 de julho, agora seguirá para a Câmara dos Deputados para nova deliberação devido às alterações.

De autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), o PL 3.099/2019 recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), relatora nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). A parlamentar apresentou um substitutivo que promoveu ajustes significativos, retirando, por exemplo, a previsão de uma política nacional de autocuidado, inicialmente sugerida pelo autor do projeto.

A essência da proposta é alterar a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), integrando o incentivo ao autocuidado responsável entre as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde no SUS. As diretrizes para estimular essa prática serão definidas por regulamento, visando orientar a população sobre a importância de sua participação ativa na manutenção da saúde.

O Dia Nacional do Autocuidado terá como foco a realização de campanhas de conscientização, palestras e treinamentos. Essas atividades serão direcionadas tanto aos profissionais da saúde quanto ao público em geral, buscando educar e capacitar indivíduos para a gestão de sua própria saúde, sem, contudo, substituir o acompanhamento profissional quando necessário.

Conforme definido pelo PL 3.099/2019, o autocuidado engloba a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades de ativamente promover e preservar seu bem-estar, prevenir doenças e aderir de maneira responsável aos tratamentos prescritos. Trata-se de um conceito amplo que visa empoderar o cidadão em seu percurso de saúde.

Entre as práticas de autocuidado estimuladas, destacam-se a manutenção de hábitos de vida saudáveis, o uso consciente de medicamentos, o seguimento rigoroso de tratamentos e recomendações médicas. Inclui também o automonitoramento, autotestes, a capacidade de reconhecer sintomas comuns e gerenciar condições de baixa complexidade, fortalecendo a autonomia na rotina de cuidados.

Com o retorno à Câmara dos Deputados, o projeto passará por uma nova fase de análise, onde os parlamentares avaliarão as modificações feitas pelo Senado. A expectativa é que a proposta continue seu trâmite para, eventualmente, se tornar lei e impactar positivamente as ações de saúde pública no país.