Regras da campanha eleitoral de 2026: saiba o que é permitido e proibido

A menos de uma semana do pontapé inicial da campanha eleitoral para o pleito de 2026, as principais regras que regem a corrida por cargos eletivos já estão em vigor, ou prestes a serem ativadas. Com a oficialização dos candidatos a deputado distrital, federal, senador, governador e presidente da República, cresce a necessidade de compreensão das normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral para uma campanha ética e dentro da legalidade.

Durante o período de campanha, a liberdade de expressão é ampla, mas possui limites claros. É permitido aos candidatos e partidos utilizar carreatas, passeatas, caminhadas e carros de som, desde que respeitados os horários e limites de volume estabelecidos pela legislação. A distribuição de material gráfico, como santinhos e panfletos, também é liberada, observando-se as restrições de local e dimensões. A internet e as redes sociais se consolidam como ferramentas essenciais, permitindo a divulgação de propostas e a interação com o eleitorado, desde que a propaganda seja identificada e não contenha conteúdo inverídico ou ofensivo.

No entanto, há uma série de proibições que visam coibir o abuso de poder econômico e garantir a igualdade de condições entre os concorrentes. É estritamente proibido o uso de bens públicos, sejam veículos, prédios ou equipamentos, em benefício de qualquer campanha. A veiculação de propaganda em outdoors, em árvores ou postes, ou a distribuição de brindes, como camisetas e bonés, que possam configurar doação direta ao eleitor, são práticas vedadas. A promoção de shows e eventos artísticos para angariar votos também se encontra na lista de proibições.

A arrecadação de recursos para a campanha é um ponto sensível. As doações devem seguir critérios rigorosos, sendo permitidas contribuições de pessoas físicas e de partidos políticos, com limites estipulados por lei. Empresas e pessoas jurídicas estão proibidas de doar, e todas as movimentações financeiras devem ser declaradas à Justiça Eleitoral. O uso de dinheiro em espécie ou a prática de "caixa dois" são crimes eleitorais sujeitos a severas punições, incluindo multas e a cassação do registro ou do diploma.

Os horários para a realização de atos de campanha, como comícios e uso de carros de som, são predefinidos, geralmente das 8h às 22h, e variam conforme o tipo de mídia ou local. A fiscalização dessas normas é contínua e cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral. Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos cidadãos, o que fortalece a transparência do processo.

Infrações às regras eleitorais podem resultar em diversas sanções, que vão desde multas pesadas até a inelegibilidade do candidato ou a cassação de seu mandato, caso já tenha sido eleito. A Justiça Eleitoral atua de forma proativa para informar e orientar os envolvidos, mas também de forma repressiva quando há descumprimento. A observância da legislação é crucial para a integridade do sistema democrático e para a confiança do eleitorado.

É vital que candidatos, partidos e eleitores estejam cientes dessas disposições. A transparência e a conformidade legal são pilares para um pleito justo e equitativo. O "Cerrado em Foco" continuará acompanhando o desenrolar da campanha, trazendo informações atualizadas sobre o processo eleitoral e as principais movimentações políticas.