Segurança Noturna: Projeto de Lei Propõe ABNT para Iluminação Pública

A iluminação externa em espaços públicos, como praças, parques, estacionamentos e vias, poderá ter seus padrões técnicos definidos pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Um projeto de lei (PL 1211/24) em análise na Câmara dos Deputados propõe a obrigatoriedade dessa padronização, com o objetivo central de elevar a segurança e a eficiência desses sistemas.

A proposta estabelece que os equipamentos utilizados, desde luminárias até fiação e postes, deverão seguir rigorosamente as especificações técnicas da ABNT. A fiscalização caberá aos órgãos competentes dos municípios e do governo federal, garantindo que as instalações atendam aos requisitos de qualidade e segurança.

Atualmente, a ausência de um padrão nacional para a iluminação pública resulta em sistemas variados, que nem sempre oferecem a visibilidade necessária para pedestres e motoristas. O autor do projeto argumenta que a padronização é essencial para mitigar riscos como acidentes de trânsito e a ação de criminosos, que se aproveitam de áreas mal iluminadas.

Além de impactar a segurança pública, a adequação às normas ABNT pode promover maior durabilidade dos equipamentos e otimização do consumo de energia. Sistemas bem projetados e instalados conforme padrões técnicos tendem a ter uma vida útil mais longa e a operar com maior eficiência energética, gerando economia aos cofres públicos no longo prazo.

O projeto aguarda a designação de um relator nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a lei representará um avanço significativo na infraestrutura urbana, impactando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos ao garantir ambientes públicos mais seguros e bem iluminados em todo o país.