Senado aprova corte de impostos para combustíveis e avança na DPU

O Plenário do Senado Federal aprovou, por ampla maioria, um projeto de lei complementar (PLP 114/2026) que prevê a redução de alíquotas de impostos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis essenciais. A medida abrange óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, representando um esforço para mitigar o aumento dos custos ao consumidor.

A proposta, fruto de um consenso entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, foi apresentada como uma resposta à necessidade de estabilizar os preços, especialmente em um cenário econômico global instável. A expectativa é que o corte tributário se reflita em uma diminuição dos valores finais nas bombas, impactando positivamente o bolso dos cidadãos e a logística de diversos setores produtivos.

Além do alívio nos preços dos combustíveis, o projeto de lei complementar estende benefícios a outros segmentos da economia. Produtores rurais, o setor de minerais raros e estratégicos, e até mesmo a Federação Internacional de Futebol (FIFA), em virtude da Copa do Mundo Feminina de 2027, estão contemplados com incentivos fiscais específicos na mesma legislação.

Em outra pauta relevante, o Senado também aprovou o projeto de lei (PL 1.881/2025) que estabelece o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (DPU). Este fundo tem como objetivo primordial robustecer a capacidade institucional da DPU, assegurando a defesa dos direitos individuais e coletivos para pessoas em situação de vulnerabilidade, de forma integral e gratuita.

A criação do fundo da DPU é vista como um passo significativo para democratizar o acesso à Justiça no país. A estrutura do novo mecanismo prevê a governança por meio de um conselho curador, um conselho gestor, um conselho fiscal e uma diretoria executiva, garantindo transparência e eficiência na gestão dos recursos e na aplicação das políticas de acesso à Justiça.

Ambas as deliberações do Senado, o PLP 114/2026 referente aos combustíveis e o PL 1.881/2025 que institui o fundo da DPU, representam importantes movimentos legislativos. Com a aprovação em Plenário, os dois projetos agora dependem da sanção presidencial para se tornarem lei, consolidando as mudanças propostas no cenário econômico e jurídico nacional.