Senado aprova outorgas de rádio para 13 estados, priorizando comunitárias

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal chancelou, em reunião recente, 48 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que tratam da outorga ou renovação de permissões e concessões para serviços de radiodifusão. As deliberações abrangem emissoras de rádio distribuídas em 13 unidades federativas e, após a aprovação na CCT, seguem agora para a promulgação pela Presidência do Senado.

Um destaque significativo das aprovações é o foco nas rádios comunitárias, que somam 30 dos 48 projetos validados. Estas emissoras operam sem fins lucrativos, possuem alcance restrito e buscam promover informação, cultura e integração social em suas respectivas comunidades. Para esses casos, a outorga ocorre via permissão, modalidade que exige licitação e possui prazo determinado.

Além das comunitárias, 12 projetos referem-se a outorgas ou renovações para serviços de radiodifusão sonora em Frequência Modulada (FM). Nestes, a concessão também se deu por permissão, que exige licitação e pode ser revogada sem direito a indenização. Os seis projetos restantes dizem respeito a rádios que originalmente operavam em Onda Média (AM) e foram adaptadas para FM, concedidas por meio de concessão, com licitação e prazo estabelecido, podendo ser extinta apenas por previsões legais específicas.

Durante a mesma sessão, presidida pelo senador Flávio Arns, a CCT aprovou três requerimentos de informação direcionados ao Ministério das Comunicações. Os pedidos visam obter esclarecimentos sobre os critérios e detalhes utilizados nos processos de outorga de três PDLs (891/2021, 906/2021 e 501/2023), que renovam autorizações para associações que executam serviços de radiodifusão comunitária. A iniciativa reflete a busca por maior transparência e rigor na análise dos processos.

Os senadores demonstraram preocupação em assegurar que as outorgas concedidas sigam estritamente os parâmetros legais e as necessidades das comunidades atendidas. A diversidade de modalidades – concessão, permissão e autorização – reflete a complexidade do setor de radiodifusão e a necessidade de regulamentação específica para cada tipo de serviço prestado.

Entre os relatores dos projetos aprovados, destacam-se senadores como Chico Rodrigues, Confúcio Moura, Damares Alves, Dra. Eudócia, Esperidião Amin, Flávio Arns, Hamilton Mourão, Nelsinho Trad e Paulo Paim, evidenciando a pluralidade de atuação parlamentar na análise dessas matérias. As aprovações impactarão diretamente a comunicação e o acesso à informação em diversas localidades pelo país.