Senado aprova pacote de incentivos para indústria nacional de fertilizantes

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida tem como objetivo principal impulsionar a fabricação nacional desses insumos essenciais para a agricultura, concedendo uma série de benefícios fiscais e tributários para o setor. O texto aprovado, oriundo da Câmara dos Deputados, visa mudar o cenário atual de grande vulnerabilidade do agronegócio, que importa mais de 80% dos fertilizantes que consome.

Entre os principais pontos da proposta está a concessão de isenção de PIS/Pasep e Cofins para as empresas que produzirem fertilizantes e seus componentes no Brasil. Este incentivo, com prazo de validade até 2027, busca tornar a produção local mais competitiva frente aos produtos estrangeiros, estimulando novos investimentos e a expansão das fábricas existentes. A desoneração aplica-se tanto à venda de matérias-primas quanto aos produtos finais.

A iniciativa surge em um momento crucial, com o país ainda sentindo os impactos das tensões geopolíticas globais, que já provocaram oscilações significativas nos preços e na disponibilidade de fertilizantes. A proposta legislativa é vista como uma estratégia de longo prazo para blindar o agronegócio brasileiro dessas flutuações e garantir a autossuficiência no fornecimento de um dos pilares da produtividade agrícola.

O relator do projeto no Senado, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), destacou a importância da proposta para a economia nacional e para a estabilidade do abastecimento alimentar. Ele ressaltou que a alta dependência de importações representa um risco estratégico e econômico, especialmente para um país com a vocação agrícola como o Brasil.

Além dos incentivos fiscais diretos, o Profert também prevê a criação de um regime especial de importação de máquinas, equipamentos e matérias-primas destinadas à fabricação de fertilizantes, com suspensão de tributos federais. Essa facilitação burocrática e fiscal é projetada para agilizar a modernização e a ampliação da capacidade produtiva das indústrias instaladas no território nacional.

Críticos e apoiadores do projeto concordam que a redução da dependência externa é fundamental, mas a efetividade da medida dependerá da capacidade do governo em implementar os incentivos e da resposta do setor produtivo em expandir seus investimentos. A expectativa é que, com a sanção presidencial, o programa comece a surtir efeitos práticos no médio e longo prazos, fortalecendo a cadeia produtiva e gerando empregos no setor industrial.