Senado aprova Profert com R$ 10 bilhões para indústria de fertilizantes

O Congresso Nacional deu um passo significativo para a autonomia da agricultura brasileira ao aprovar o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa prevê a liberação de até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais, distribuídos anualmente em R$ 2 bilhões entre 2027 e 2031, para fomentar a construção de novas fábricas de fertilizantes ou a expansão e modernização das já existentes.

A proposta, apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e relatada no Senado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), busca mitigar a vulnerabilidade do agronegócio nacional. O Brasil, apesar de potência agropecuária global, importa mais de 80% dos fertilizantes que utiliza, tornando o setor sensível a flutuações de mercado e tensões geopolíticas, como as observadas com o conflito entre Rússia e Ucrânia.

Os subsídios serão concedidos através de créditos fiscais sobre tributos federais, selecionando iniciativas por meio de um procedimento concorrencial. Podem se habilitar empresas produtoras de fertilizantes sintéticos, minerais, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. Um dos critérios de avaliação incluirá a adoção de tecnologias que reduzam ou neutralizem as emissões de gases de efeito estufa, alinhando o desenvolvimento industrial a práticas mais sustentáveis.

Além dos incentivos fiscais diretos, o Profert também prevê a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante para mercadorias destinadas a projetos aprovados, com um limite anual de R$ 200 milhões entre 2027 e 2031. Os créditos obtidos pelas empresas poderão ser utilizados para compensar débitos tributários ou solicitar ressarcimento em dinheiro, desde que mantenham o nível de emprego e repassem os benefícios aos preços de venda.

Outro pilar do programa é a destinação de recursos da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para oferecer linhas de crédito. Esses financiamentos apoiarão a modernização, reativação, ampliação de plantas, atividades de pesquisa e desenvolvimento, e infraestrutura logística, sempre com foco em critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) terá um papel fundamental na governança, definindo percentuais de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos comercializados no país. A meta é iniciar com 2% e alcançar 10% até 2037, monitorando e avaliando anualmente os resultados do Profert para garantir a efetividade da política pública.

A aprovação do Profert é vista como um passo crucial para a segurança alimentar e a estabilidade econômica do país. Segundo os proponentes, o programa transforma a questão dos fertilizantes de um mero tema agrícola para uma prioridade de segurança nacional, buscando transformar a dependência externa em soberania produtiva por meio de um robusto estímulo à indústria doméstica.