Senado Amplia Estoque Público para Alimentação Animal e Fortalece Agricultura Familiar

O Senado Federal deu aval, em regime de urgência, ao Projeto de Lei 3.289/2026, que promete revolucionar o acesso a insumos para a pecuária familiar e o abastecimento nacional. A proposta amplia significativamente a lista de produtos que integrarão os estoques públicos destinados à alimentação animal, sob o Programa de Venda em Balcão (ProVB), administrado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Com a nova legislação, além do milho, o ProVB agora poderá incluir sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho, entre outros itens essenciais para a dieta animal. A medida visa atender a uma demanda crescente de pequenos criadores, que poderão adquirir esses produtos diretamente dos estoques da Conab, garantindo mais estabilidade e previsibilidade nos custos de produção.

Um dos pontos cruciais do projeto é a inclusão de novos beneficiários. Pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo estão aptos, assim como aqueles sem CAF que se enquadram nos limites de renda do Pronaf e exploram propriedades de até 10 módulos fiscais. Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo também foram incluídas, promovendo a ação coletiva e a redução de custos.

Para a relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), a expansão dos insumos contemplados e a inclusão de cooperativas representam um avanço fundamental para o setor. “A medida proporciona redução de custos pela ação coletiva e representa uma relevante garantia de viabilidade para os empreendimentos da agricultura familiar”, destacou a parlamentar, ressaltando o impacto positivo na gestão e no manejo dos rebanhos.

A proposta também inova ao autorizar a Conab a adquirir produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) diretamente de produtores rurais e cooperativas por meio de leilões públicos, com a possibilidade de pagar até 25% acima do preço mínimo. Essa ferramenta é estratégica para a recomposição dos estoques públicos de alimentos, que, segundo dados citados no relatório, apresentaram níveis criticamente baixos em produtos básicos nos últimos anos.

Outra alteração relevante é a flexibilização dos limites de compra. O teto mensal de aquisição permanece em 27 toneladas para pequenos criadores e será estendido para até 80 toneladas para cooperativas e associações. O limite anual de compras do programa, anteriormente fixado em 200 mil toneladas, foi eliminado, permitindo que o volume seja definido anualmente pelo Poder Executivo conforme a disponibilidade orçamentária.

A gestão do ProVB passará a ser uma responsabilidade compartilhada entre os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, e da Fazenda. Essa coordenação interministerial busca garantir uma execução mais eficiente e alinhada com as políticas públicas para o setor rural, fortalecendo a segurança alimentar e o desenvolvimento da agricultura familiar no país.