Senado aprova renegociação de dívida bilionária da Bolívia com o Brasil

O Plenário do Senado Federal deu aval definitivo à reestruturação de uma dívida de US$ 50,8 milhões da Bolívia com o Brasil, através da aprovação de um projeto de resolução. A medida conclui um longo processo de negociação que visava sanar pendências financeiras históricas entre os dois países, originadas por créditos brasileiros concedidos nas décadas passadas.

Relatado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), o Projeto de Resolução do Senado (PRS 30/2026) chancela um acordo de renegociação celebrado em 2004. Por esse acerto, o Brasil concordou em perdoar 95,73% do valor total, deixando a Bolívia responsável pelo pagamento dos US$ 2,16 milhões restantes. A resolução, que segue para promulgação, valida as condições que já vinham sendo aplicadas.

A dívida em questão remonta a compromissos não honrados pela Bolívia em acordos de reestruturação e refinanciamento estabelecidos nos anos 1980. Estes valores estavam ligados, principalmente, a financiamentos de exportações e operações cobertas pelo Seguro de Crédito à Exportação, além de recursos do antigo Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia.

A consolidação do débito em US$ 50,8 milhões ocorreu em abril de 2003, após intensas negociações internacionais que contaram com a participação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. A Bolívia, enfrentando graves dificuldades financeiras, recebeu um tratamento diferenciado dos credores do Clube de Paris, ao qual o Brasil se juntou no esforço de redução da dívida.

Para quitar a parcela final de US$ 2.090.695,00, a Bolívia transferiu ao Brasil, em 2006, um imóvel de 2.842,57 m² localizado no Edifício Multicentro, em La Paz. O prédio, onde funciona a Chancelaria da Embaixada brasileira, foi avaliado precisamente no valor devido, e sua titularidade foi integralmente transferida ao Brasil, conforme os documentos analisados pelo Senado.

Além da renegociação principal, o acordo previu a extinção do Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia e a transferência de seus ativos e passivos para o Tesouro Nacional. Essa medida resultou na recuperação de US$ 13,28 milhões que estavam no Banco Central do Brasil, somados a US$ 162,9 mil em créditos devidos por empresas privadas ao fundo.

A necessidade de uma nova validação pelo Senado surgiu porque, embora o acordo de 2004 tivesse sido assinado, a autorização parlamentar prévia não abrangia todas as condições financeiras da reestruturação. Além disso, a aprovação inicial de 2008 sobre a entrega do imóvel ocorreu quando os prazos contratuais já haviam expirado, o que exigiu uma nova análise para ratificar todos os atos praticados e as condições renegociadas.