STJ Mantém Condenação: Robinho Não Levará Caso de Estupro ao STF

O ministro Francisco Falcão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho. A manobra jurídica visava levar o caso de estupro, em que Robinho foi condenado na Itália, para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013. A justiça italiana solicitou a homologação da sentença no Brasil para que a pena fosse cumprida no território nacional, visto que a Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos.

Em março deste ano, a Corte Especial do STJ acolheu o pedido da justiça italiana e determinou que o ex-jogador deveria cumprir a pena no Brasil. A decisão, com placar de 9 votos a 2, gerou amplo debate sobre a soberania jurídica e a cooperação internacional em casos de condenações estrangeiras.

A defesa de Robinho argumentava que a homologação da sentença estrangeira violou princípios constitucionais e que a análise do caso pelo STF seria fundamental para garantir o devido processo legal. No entanto, o ministro Falcão entendeu que o recurso não preenchia os requisitos necessários para ser admitido no Supremo Tribunal Federal.

Com a negativa do STJ, Robinho esgota mais uma instância recursal na tentativa de evitar o cumprimento da pena. A decisão reforça a posição do sistema judiciário brasileiro em acatar e executar sentenças de outros países, especialmente em crimes de alta gravidade.