SUS terá que garantir tratamento para complicação rara de anestesia

A garantia de tratamento para a Hipertermia Maligna (HM) em procedimentos realizados sob anestesia geral está prestes a se tornar uma obrigatoriedade no Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei 154/2026, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), obteve aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, marcando um passo significativo para a segurança dos pacientes em todo o país.

A Hipertermia Maligna é uma condição genética rara e potencialmente fatal, caracterizada por uma grave reação a certos agentes anestésicos. Sem intervenção rápida e o medicamento específico, dantroleno, o paciente pode sofrer de febre alta, rigidez muscular, colapso circulatório e insuficiência de múltiplos órgãos, o que exige pronta resposta hospitalar.

A relatora substituta do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), destacou a importância da proposta ao afirmar que ela busca padronizar regras já existentes, mas frequentemente desrespeitadas ou aplicadas de forma inconsistente. A legislação visa assegurar que todos os hospitais e unidades de saúde que realizam cirurgias com anestesia geral possuam o dantroleno e a equipe capacitada para agir em caso de HM, minimizando riscos e salvando vidas.

Atualmente, a disponibilidade do dantroleno e o conhecimento sobre a Hipertermia Maligna variam amplamente entre as instituições de saúde. Com a aprovação do PL, o SUS será compelido a estabelecer protocolos claros e a garantir a logística para o fornecimento contínuo do medicamento, independentemente da região ou do porte do hospital.

A iniciativa surge como um avanço na defesa dos direitos dos pacientes, especialmente aqueles com predisposição genética à HM, que muitas vezes desconhecem sua condição até o momento da cirurgia. Ao tornar o tratamento uma garantia legal, o projeto reforça o compromisso do sistema de saúde com a vida e a integridade de seus usuários.

Após a aprovação na CDH, o Projeto de Lei segue para análise de outras comissões temáticas do Senado. Caso seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados antes de ser sancionado e se tornar lei. A expectativa é que a medida traga mais tranquilidade para pacientes e profissionais de saúde, elevando os padrões de segurança em intervenções cirúrgicas complexas.