TRE-DF lança cartilha com novas regras para propaganda eleitoral 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) divulgou nesta quinta-feira (6) um manual completo de regras para a propaganda eleitoral das eleições de 2026. A iniciativa visa esclarecer dúvidas de candidatos, partidos e da população, garantindo um processo eleitoral transparente e justo. O período oficial de propaganda terá início em 16 de agosto, logo após o encerramento do prazo para registro das candidaturas.

Um dos pontos cruciais da cartilha é a regulamentação do uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas. O TRE-DF exige que qualquer conteúdo gerado por IA seja explicitamente indicado na publicação, de forma clara e destacada. Essa medida busca coibir a disseminação de informações enganosas e garantir a autenticidade das mensagens veiculadas.

O documento também reitera as proibições já conhecidas, mas com foco em contextos contemporâneos. É vedada a veiculação de conteúdos que promovam preconceito de qualquer natureza – étnico, racial, sexual, de gênero, religioso, entre outros. A incitação à violência, a subversão da ordem política, ataques a indivíduos ou bens, e a promoção de animosidade contra as Forças Armadas também estão estritamente proibidas.

Além disso, a cartilha enfatiza a proibição de calúnias contra pessoas ou instituições públicas e a disseminação de conteúdos sabidamente falsos ou descontextualizados. Essas diretrizes são fundamentais para combater a desinformação e proteger a integridade do processo democrático.

Os cidadãos desempenham um papel vital na fiscalização. O TRE-DF orienta que irregularidades podem ser denunciadas através do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou diretamente pelo site oficial do TRE-DF. A participação da comunidade é essencial para identificar e coibir práticas ilegais durante a campanha eleitoral.