TRE-SP Multa Lula por Propaganda Antecipada em Evento de Maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) sob a acusação de propaganda eleitoral antecipada. A decisão, proferida nesta sexta-feira (28), permite recurso e é resultado de uma representação do partido Missão, que contestou falas do presidente durante um evento em 19 de maio, em São Paulo.

Durante o evento, transmitido pelo canal oficial de Lula no YouTube, o presidente teria feito menções a pré-candidatas ao Senado, Simone Tebet e Marina Silva, em um contexto interpretado como solicitação de apoio eleitoral. O partido Missão argumentou que essas declarações configuravam um pedido de votos antes do período permitido pela legislação eleitoral.

O juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, que analisou o caso, concluiu que a fala de Lula "contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral". Essa avaliação foi crucial para a determinação da multa aplicada ao presidente, apesar dos argumentos da defesa.

A defesa de Lula contestou a alegação, sustentando que a manifestação do presidente possuía um caráter institucional, sem qualquer conteúdo eleitoral ou pedido explícito de voto. Eles argumentaram que as declarações estavam dentro dos limites permitidos para um chefe de estado, sem intenção de influenciar o pleito antes da hora.

Embora Simone Tebet e Marina Silva também tenham sido acionadas na representação inicial, o juiz entendeu que as pré-candidatas não deveriam sofrer sanções. A justificativa foi que elas não detêm responsabilidade direta sobre a declaração proferida pelo presidente da República.