TSE admite ação do Novo que pode cassar chapa de Lula e Alckmin

A chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) enfrentará uma investigação na Justiça Eleitoral. O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5) o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Novo, que acusa os gestores de suposto abuso de poder político nas eleições presidenciais de 2026.

A admissão da denúncia marca o início formal do procedimento e estabelece que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar suas defesas no prazo de cinco dias. A decisão inicial não representa reconhecimento prévio de culpa, cabendo ao tribunal avaliar as provas e verificar se houve ilícito grave o suficiente para justificar penalidades. Caso as acusações sejam confirmadas ao final do processo, os integrantes da chapa poderão perder os mandatos e ser declarados inelegíveis pelo período de oito anos.

Na petição, o Partido Novo sustenta que o governo federal usou a máquina pública para impulsionar a candidatura de reeleição por meio de programas sociais, benefícios financeiros e medidas econômicas. Segundo os dados apontados pela legenda, a gestão federal editou 35 atos normativos, entre decretos e medidas provisórias, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, com impacto orçamentário estimado em cerca de R$ 73 bilhões. Deste total, 12 medidas teriam entrado em vigor durante a campanha eleitoral oficial. O partido cita ainda a liberação de 13 créditos extraordinários, que somam aproximadamente R$ 99,7 bilhões.

Após o recebimento das contestações e a juntada de documentos, o corregedor-geral analisará se o processo deve prosseguir para a fase de instrução ou ser encerrado. Em caso de continuidade, o tribunal poderá requisitar informações complementares, colher depoimentos e produzir provas periciais antes de remeter o caso para parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, que antecede o julgamento definitivo pelo plenário do TSE.

As eventuais penalidades estão respaldadas na Lei Complementar nº 64/1990, que prevê a cassação de diploma caso seja atestado prejuízo à legitimidade do pleito. Como presidente e vice disputaram a eleição em chapa única, a perda de mandato alcançaria ambos. No entanto, a aplicação de inelegibilidade demanda análise estritamente individual sobre a conduta de cada investigado.

Na hipótese de cassação que gere vacância simultânea dos cargos, o processo seguirá as normas constitucionais e eleitorais de sucessão. De acordo com o artigo 81 da Constituição Federal e o artigo 224 do Código Eleitoral, a dupla vacância nos dois primeiros anos do mandato exige eleição direta em 90 dias, enquanto a ocorrência nos dois últimos anos determina eleição indireta pelo Congresso Nacional no prazo de 30 dias.