TSE limita algoritmos em eleições e causa atrito diplomático com EUA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) causou controvérsia internacional ao proibir que algoritmos de redes sociais recomendem perfis de políticos e candidatos durante as eleições. A decisão, parte da Resolução Nº 23.732, busca assegurar a isonomia na disputa eleitoral, evitando que grandes empresas de tecnologia influenciem o processo ao privilegiar determinados conteúdos ou figuras políticas. A medida, que entrou em vigor recentemente, gerou uma reação imediata dos Estados Unidos, com a Casa Branca a classificando como “censura”.

A subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, repercutiu a comunicação da plataforma X (anteriormente Twitter), controlada por Elon Musk, que alertou os usuários sobre a mudança. A postura americana gerou indignação e questionamentos sobre sua validade, uma vez que a regra do TSE não impede a publicação de conteúdos por candidatos, apenas a recomendação automática por algoritmos, salvo em casos de impulsionamento pago.

Especialistas brasileiros em direito eleitoral e tecnologia refutaram a acusação de censura, considerando-a “infundada”. Segundo Alexandre Arns Gonzales, doutor em ciência política e membro do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), a regra visa corrigir assimetrias e vieses algorítmicos que poderiam desequilibrar a competição. “Esse tipo de regra busca incidir no que seria potencialmente uma espécie de viés ou assimetria, um tratamento não isonômico entre as contas oficiais das candidaturas que estão concorrendo”, explicou.

O advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, reforçou que a decisão do TSE está plenamente amparada pela Constituição e pela legislação eleitoral. Ele salientou que a medida impede a criação artificial de preferências por meio das bigtechs, garantindo a lisura e a igualdade de condições entre os concorrentes. A proibição de recomendação algorítmica gratuita contrasta com a permissão para impulsionamento pago, que segue regras específicas de limites e transparência.

Contudo, mesmo no impulsionamento pago, Gonzales alerta para a falta de garantia de que as plataformas cobrem valores equivalentes ou entreguem o conteúdo para audiências comparáveis, o que ainda pode ferir a isonomia. “O conteúdo pago não necessariamente é entregue para a mesma audiência. Isso fica a critério da plataforma do jeito que está hoje”, ponderou o especialista.

Paralelamente, as resoluções do TSE também estabelecem diretrizes rigorosas para o uso de Inteligência Artificial (IA) em campanhas. O § 1º-C do Art. 28 da Resolução n° 23610 de 2019 proíbe que sistemas de IA promovam ranqueamento, recomendação ou priorização de candidatos, bem como emitam opiniões ou indiquem preferências eleitorais de forma direta ou indireta, inclusive por meio de respostas automatizadas.

Essa série de medidas reflete a preocupação do TSE em mitigar os riscos à integridade do processo eleitoral em um cenário cada vez mais dominado pelas plataformas digitais. O embate com a Casa Branca e as grandes empresas de tecnologia sinaliza a complexidade dos desafios regulatórios impostos pela era digital no contexto democrático.