TSE limita algoritmos em eleições e reage a críticas dos EUA

Uma nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a vigorar neste domingo (16), impedindo que grandes empresas de tecnologia (big techs) recomendem perfis de candidatos de forma algorítmica e orgânica nas redes sociais. A medida busca evitar o desequilíbrio da disputa eleitoral, garantindo que nenhum postulante ao cargo seja privilegiado pela exposição automática da plataforma.

A norma, aprovada em fevereiro de 2024 (Resolução Nº 23.732), excetua da proibição apenas as recomendações provenientes de impulsionamento pago, que continuam permitidas sob fiscalização e limites estabelecidos pela legislação eleitoral. A plataforma X, por exemplo, já notificou seus usuários sobre a mudança, indicando que as contas de candidatos só serão sugeridas se o internauta já as seguir, ou por meio de anúncio pago.

A subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Sarah B. Rogers, repercutiu a mudança nas redes sociais, classificando-a como “censura imposta pelo Brasil”. Contudo, o TSE, embora não tenha comentado o caso diretamente à reportagem, afirma que as regras são destinadas à “prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral”.

Especialistas em tecnologia e direito eleitoral consultados veem as críticas americanas como infundadas. Alexandre Arns Gonzales, doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB), enfatiza que a regra não impede a publicação de conteúdo por candidatos, mas sim a recomendação algorítmica que poderia gerar assimetrias. Ele contextualiza a norma dentro do debate global sobre desinformação e vieses algorítmicos em processos eleitorais, como visto no Brexit e no plebiscito colombiano.

Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral, reforça que a decisão do TSE está amparada pela Constituição e pela legislação eleitoral, visando a igualdade de condições entre os candidatos. Ele argumenta que impedir recomendações artificiais de big techs é fundamental para a lisura do processo, especialmente porque os algoritmos são desenvolvidos pelas próprias empresas, podendo gerar preferências implícitas.

Gonzales sugere que a crítica da Casa Branca pode ser fruto de uma articulação entre a plataforma X e o governo de Donald Trump, em uma possível tentativa de interferir nas eleições brasileiras. Ele lembra os recentes embates do X com o Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao descumprimento de decisões judiciais, o que inclusive foi usado em debates tarifários nos EUA.

Apesar da restrição, o impulsionamento pago de conteúdo eleitoral permanece uma ferramenta legítima para as campanhas. O especialista do DiraCom, Alexandre Arns Gonzales, pondera que, embora legalizado, o modelo atual não garante que as plataformas cobrem valores equivalentes de todos os candidatos para o mesmo alcance, levantando questões sobre a isonomia. Ele destaca que o conteúdo pago não necessariamente é entregue à mesma audiência, ficando a critério da plataforma.

As novas diretrizes do TSE também abordam o uso de Inteligência Artificial (IA) em campanhas. A resolução proíbe que sistemas de IA, como chatbots, realizem ranqueamento, recomendação ou priorização de candidatos, bem como emitam opiniões ou indiquem preferência eleitoral, direta ou indiretamente, garantindo um ambiente digital mais neutro e equitativo.