TSE proíbe candidato de usar imagem de Bolsonaro em material eleitoral

A campanha eleitoral de Lucas Diez Bove, postulante a uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro, sofreu um revés significativo após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra Estela Aranha concedeu uma liminar que proíbe o candidato de utilizar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e outros materiais de divulgação.

A medida cautelar atende a uma solicitação do Partido Liberal (PL), agremiação à qual Bolsonaro é filiado. O partido alegou que possui a exclusividade sobre a exploração da imagem do ex-mandatário em campanhas eleitorais, visando direcionar o apoio de Bolsonaro a seus candidatos oficiais.

Na sua fundamentação, a ministra Estela Aranha destacou a aparente vinculação de Diez Bove à imagem de Bolsonaro sem o consentimento partidário explícito. A decisão visa coibir uma possível associação indevida que poderia confundir o eleitorado e desvirtuar o apoio político concedido pelo ex-presidente.

Com a liminar, Diez Bove terá que abster-se imediatamente de distribuir ou divulgar qualquer material de campanha que contenha a imagem de Jair Bolsonaro. O não cumprimento da determinação judicial pode acarretar em sanções e multas, conforme a legislação eleitoral vigente.

A proibição ressalta as intrincadas regras sobre propaganda eleitoral e o uso de figuras públicas de grande apelo popular. Partidos e candidatos frequentemente buscam associar-se a líderes carismáticos para angariar votos, mas tais estratégias devem respeitar os limites impostos pela Justiça Eleitoral, especialmente em relação à propriedade do uso de imagem política.

O caso de Lucas Diez Bove não é isolado e reflete uma tendência de judicialização das campanhas, onde o uso de redes sociais e de influenciadores digitais também tem sido escrutinado. A decisão do TSE serve como um alerta para que as campanhas verifiquem a legalidade de suas estratégias de marketing político, evitando conflitos com os direitos de imagem e as diretrizes partidárias.