Veto impede Universidade Federal em Oiapoque; futuro acadêmico incerto

A criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron) em Oiapoque, no Amapá, foi integralmente vetada pelo Poder Executivo. O projeto de lei, que previa a transformação do campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em uma instituição autônoma de ensino superior, havia sido aprovado pelo Senado em julho.

O veto presidencial, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (31), baseou-se em alegações de inconstitucionalidade formal. Segundo o governo, a proposição incorre em "vício de iniciativa ao autorizar a criação de autarquia federal, e de cargos e funções destinados ao seu funcionamento", matéria que seria de competência exclusiva do Presidente da República.

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), visava expandir a oferta educacional na fronteira norte do país. Atualmente, o campus da Unifap em Oiapoque atende a cerca de 1.200 estudantes, com cursos em diversas áreas como ciências biológicas, direito, enfermagem e licenciaturas indígenas e em letras.

Caso a Unifron fosse criada, os estudantes matriculados seriam automaticamente integrados à nova universidade. O projeto previa não apenas a oferta de graduação e pós-graduação, mas também o fomento à pesquisa, extensão, cultura, inovação e desenvolvimento regional, com a previsão de criação de cargos como reitor, vice-reitor, 80 vagas para professores e 100 para técnicos administrativos.

Agora, a decisão final sobre o futuro da Unifron está nas mãos do Congresso Nacional. Os parlamentares terão a prerrogativa de analisar o veto presidencial e decidir pela sua manutenção ou rejeição, em um processo que definirá os próximos passos para a expansão do ensino superior federal na região.