Voto secreto no Senado pode cair? Proposta de Rogério Marinho abre disputa por transparência na eleição de 2027

A eleição para a presidência do Senado Federal, marcada para 1º de fevereiro de 2027, ganhou uma discussão que vai além da disputa entre os candidatos: a possibilidade de substituir o voto secreto pelo voto aberto, permitindo que a população saiba em quem cada senador votou.

A proposta é defendida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), candidato lançado pela bancada do Partido Liberal para disputar o comando da Casa. A corrida também envolve o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende permanecer no cargo, e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que articula a própria candidatura.

Marinho argumenta que a publicidade dos votos permitiria maior transparência e responsabilização política dos parlamentares perante os eleitores. A discussão ocorre em um momento em que o PL se prepara para assumir a maior bancada do Senado, com 29 das 81 cadeiras, e setores da oposição defendem maior atuação da Casa na análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Hoje, a eleição para a presidência do Senado é realizada por votação secreta. A regra está expressamente prevista no artigo 60 do Regimento Interno, que estabelece o escrutínio secreto para a escolha dos integrantes da Mesa Diretora. Isso significa que os senadores podem apoiar publicamente determinado candidato, mas o voto efetivamente depositado na urna não é identificado individualmente no resultado oficial.

A Constituição Federal não estabelece expressamente que a eleição para presidente do Senado deva ser secreta. A exigência decorre do próprio Regimento Interno. Por isso, a principal alternativa jurídica é a apresentação de um projeto de resolução para modificar o artigo 60. O caminho está previsto no artigo 401 do Regimento: a proposta pode ser apresentada por qualquer senador, pela Comissão Diretora ou por comissão temporária. Depois de apresentada e publicada, a matéria fica cinco dias úteis sobre a Mesa para o recebimento de emendas e segue para as comissões competentes, incluindo obrigatoriamente a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a tramitação, o projeto pode ser submetido ao plenário. Se aprovado e promulgado, o novo texto passa a disciplinar as eleições seguintes. Por se tratar de norma interna do Senado, a alteração não depende de sanção presidencial nem de proposta de emenda à Constituição. O ponto essencial é que a mudança seja formalmente aprovada antes da eleição.

Existe um precedente relevante, de 2019, envolvendo o próprio Alcolumbre. Em fevereiro daquele ano, quando disputava pela primeira vez a presidência do Senado, ele se manifestou a favor da votação aberta. O plenário aprovou a interpretação por 50 votos favoráveis e dois contrários. Entretanto, o ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, concedeu liminar determinando o respeito à previsão regimental de votação secreta.

Em declarações divulgadas no início de novembro, Marinho defendeu que os senadores eleitos por partidos de direita tornem públicos seus votos na eleição para o comando da Casa. Parte da oposição teme que senadores que manifestaram apoio a determinadas pautas durante a campanha acabem votando secretamente em um candidato com posição diferente sobre essas questões.

É importante observar, porém, que a declaração voluntária de voto não equivale à transformação da eleição em votação aberta. Enquanto o Regimento exigir escrutínio secreto, a manifestação pública de preferência não substitui o registro oficial do voto.

O Partido Liberal terá 29 senadores a partir de 2027, tornando-se a maior bancada individual da Casa. Mas o Senado possui 81 integrantes, e o PL, isoladamente, não terá maioria absoluta. Para eleger o presidente, será necessário construir apoio entre diferentes partidos. O mesmo raciocínio vale para o impeachment de ministros do STF, que exige o voto de dois terços dos senadores, ou seja, 54 dos 81 integrantes.