#Comitê Interinstitucional de Fiscalização
Notícias marcadas com Comitê Interinstitucional de Fiscalização — 2 matéria(s).
Saúde28 de setembro de 2026 às 23:30
MP proíbe apostas de quota fixa e determina encerramento em 30 dias
Uma Medida Provisória (MP 1.394/2026) que proíbe apostas de quota fixa em todo o país começou a tramitar no Congresso Nacional e já está em vigor. Publicada em 25 de setembro, a MP determina o encerramento das operações em 30 dias e estabelece regras para a devolução de recursos aos apostadores, além de proibir publicidade e patrocínio das bets.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Senado Federal - NotíciasLer matéria →
Eventos28 de setembro de 2026 às 23:00
Governo cria Comitê contra apostas ilegais e estabelece prazo para saques
O governo federal instituiu um comitê para combater a exploração e publicidade ilegal de apostas de quota fixa, articulando ações de prevenção, fiscalização e repressão. A medida segue a proibição de bets no país e estabelece prazo para que apostadores resgatem saldos de plataformas que deixarão de operar.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Poder360Ler matéria →