#Jayme Campos
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ObrasSenado avança em projeto que suspende ITR de imóvel rural invadido
Proprietários rurais poderão obter a suspensão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em casos de invasão que impeçam a exploração econômica da terra. O projeto de lei, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, também altera a metodologia de cálculo do tributo. A medida visa aliviar a carga fiscal de produtores afetados e modernizar a avaliação do Valor da Terra Nua (VTN).
SegurançaPrioridade no IR para Segurança Pública avança no Senado
Um Projeto de Lei que busca priorizar profissionais da segurança pública na restituição do Imposto de Renda (IRPF) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A medida, que agora segue para a Câmara dos Deputados, visa reconhecer o trabalho desses servidores sem gerar impacto orçamentário. Se aprovada, a nova regra entrará em vigor no exercício seguinte à sua eventual publicação.