Prioridade no IR para Segurança Pública avança no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 458/2024, que concede prioridade na restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para os profissionais da segurança pública. A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário no Senado.

Atualmente, a legislação já estabelece prioridade para idosos e contribuintes cuja principal fonte de renda provém do magistério. O PL 458/2024 propõe incluir os agentes de segurança pública logo após esses grupos prioritários, e antes dos demais contribuintes na fila de restituição. Esta mudança na ordem de pagamento, segundo o relator senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), não gerará impacto orçamentário ou financeiro para o Tesouro Nacional.

Mourão justificou o apoio ao projeto destacando a importância de reconhecer aqueles que dedicam suas vidas à proteção da população. “Esse projeto atende à necessidade de valorizar quem zela pela segurança pública, enfrentando desafios diários e, por vezes, perdendo a vida nesse processo”, afirmou o relator.

O texto aprovado define claramente as categorias beneficiadas, abrangendo os profissionais de segurança pública listados na Constituição e na legislação do Sistema Único de Segurança Pública, além dos agentes do sistema socioeducativo. Uma emenda, anteriormente aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP) e acolhida por Mourão, ampliou o alcance para incluir também os guardas portuários.

Na justificativa da proposta, o senador Jayme Campos citou uma pesquisa de 2022, realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que revelou baixos índices de satisfação com a vida e reconhecimento profissional entre mais de 145 mil profissionais de segurança. A prioridade na restituição é vista como uma forma de reconhecimento e valorização.

“Não estamos falando de privilégio, mas de reconhecimento, uma medida simples, mas carregada de justiça para aqueles que dedicam suas vidas à proteção dos brasileiros”, argumentou Campos. Ele enfatizou que valorizar esses profissionais é uma maneira de fortalecer a segurança pública em todo o país.