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Câmara aprova regras para programas de milhagem e pontos de fidelidade
Câmara aprova regras para programas de milhagem e pontos de fidelidade
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para regulamentar os programas de fidelidade no país, com foco em milhas e pontos. A proposta visa padronizar a comercialização e transferência desses ativos, protegendo os direitos dos consumidores e criando diretrizes claras para o setor. O texto aprovado segue agora para análise do Senado Federal.
Política DFMilhas Aéreas: Câmara Aprova Regras Mais Rígidas para Venda e Troca
A Câmara dos Deputados aprovou novas diretrizes para a comercialização de milhas aéreas, visando maior segurança para consumidores e empresas. A proposta, que agora avança para o Senado Federal, criminaliza a venda não autorizada e estabelece responsabilidades claras na gestão de programas de fidelidade.