#MP 1.394 de 2026
Notícias marcadas com MP 1.394 de 2026 — 2 matéria(s).
EventosANJL suspende parceria com governo após MP proibir apostas de quota fixa
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) suspendeu sua parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e a Superintendência de Fiscalização da Anatel. A decisão ocorre após a assinatura da MP 1.394 de 2026 pelo Presidente Lula, que proíbe a exploração e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
EventosSetor de apostas aguardará eleições para contestar MP de Lula que proíbe bets
Empresas de apostas pretendem aguardar o período eleitoral para articular uma resposta à MP 1.394 de 2026, que proibiu as bets no Brasil. A ANJL considera o cenário político atual desfavorável para iniciativas no Congresso ou Judiciário. A medida provisória, assinada em 25 de setembro, proíbe a exploração e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo esportivas e jogos online, com prazo para retirada de saldos até 5 de outubro.