Acordo Espacial Brasil-Venezuela Avança no Congresso Nacional

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal deu sinal verde para um acordo de cooperação em ciência e tecnologia espacial entre o Brasil e a Venezuela. O tratado, focado na exploração e utilização pacífica do espaço, prioriza a observação físico-territorial e o monitoramento estratégico de grandes áreas, incluindo a Floresta Amazônica.

Com a aprovação na comissão, a proposta agora segue para análise e votação no plenário da Casa. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 575/2026, que referenda o Acordo-Quadro assinado pelos dois países ainda em 2008. Em seu parecer, Mourão enfatizou a relevância da parceria com nações vizinhas para a defesa dos interesses e da soberania nacional.

A cooperação bilateral abrange diversas áreas estratégicas. Entre elas, destacam-se observação físico-territorial, telecomunicações, desenvolvimento de tecnologias espaciais, distribuição pública de dados satelitais e gestão técnico-científica espacial. A expectativa é que essa união de esforços contribua significativamente para o acompanhamento de vastas regiões do território sul-americano, oferecendo suporte crucial na prevenção e enfrentamento de desastres naturais, além de auxiliar no monitoramento de atividades do crime organizado.

As ações decorrentes do acordo serão implementadas através de projetos específicos. Cada projeto deverá detalhar seus objetivos, modalidades de colaboração, locais de execução, resultados esperados, participação de cada país, recursos necessários, regimes de propriedade intelectual e confidencialidade, bem como a metodologia para transferência de tecnologia e acompanhamento das atividades.

Estão previstas iniciativas como missões técnicas conjuntas, programas de pesquisa e desenvolvimento, capacitação de pesquisadores, além da realização de seminários, cursos e intercâmbio de cientistas e técnicos entre as nações. A execução e coordenação do acordo ficarão a cargo da Agência Espacial Brasileira (AEB) e da Agência Bolivariana para Atividades Espaciais (Abae), que formarão um comitê coordenador.

Este comitê terá a responsabilidade de definir procedimentos para as atividades conjuntas, buscar informações e recursos para os projetos, e promover a transferência e divulgação dos resultados obtidos. O financiamento dessas iniciativas dependerá da disponibilidade orçamentária de cada país. O acordo possui validade inicial de cinco anos, com renovação automática, a menos que uma das partes manifeste intenção de não renová-lo com seis meses de antecedência.

Essa aprovação representa um passo importante para o fortalecimento da capacidade tecnológica espacial da região, alinhando interesses estratégicos de segurança e desenvolvimento sustentável. A colaboração espacial pode abrir novas fronteiras para a ciência e tecnologia, beneficiando ambos os países no longo prazo.