Adesivos Irregulares: Terceira Maior Irregularidade Eleitoral no DF

As primeiras semanas do período eleitoral no Distrito Federal são marcadas por um alto volume de denúncias relacionadas a adesivos de campanha afixados de forma irregular. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este tipo de infração já figura como a terceira mais reportada no aplicativo Pardal, ferramenta oficial para denúncias eleitorais.

Um levantamento inicial apontou 12 denúncias formalizadas nos primeiros seis dias de campanha. A maior parte dessas notificações se refere à aplicação de material de propaganda em locais proibidos pela legislação eleitoral, como bens públicos, postes e árvores, ou em dimensões excedentes às permitidas em veículos.

A prática não apenas desrespeita as normas vigentes, que visam garantir a igualdade de condições entre os candidatos e evitar a poluição visual, mas também pode configurar propaganda irregular, sujeita a sanções. O uso indevido de adesivos é um problema recorrente a cada eleição, desafiando a fiscalização dos órgãos competentes.

O aplicativo Pardal, desenvolvido para facilitar a participação cidadã na fiscalização do processo eleitoral, permite que qualquer eleitor registre infrações, enviando fotos e descrições detalhadas. As denúncias são então encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral, que avalia a procedência e toma as medidas cabíveis.

A legislação eleitoral é clara quanto às restrições para a propaganda por meio de adesivos. É vedada a colocação em bens de uso comum, como edifícios públicos, ruas, praças, postes de iluminação e sinalização de trânsito, pontes e viadutos. Em veículos particulares, os adesivos devem seguir dimensões específicas para não caracterizar envelopamento ou dificultar a visibilidade do motorista.

Candidatos e partidos políticos são os principais responsáveis por garantir que suas campanhas sigam as regras estabelecidas. A persistência das denúncias indica a necessidade de maior atenção e conscientização por parte dos envolvidos no pleito, bem como um reforço na fiscalização para coibir as irregularidades.

O TSE e o Ministério Público Eleitoral reiteram a importância da colaboração dos eleitores no combate às ilegalidades, incentivando o uso do Pardal para que todas as infrações sejam devidamente apuradas e, se confirmadas, punidas conforme a lei.