Alcolumbre libera PEC do Fim da Escala 6x1 após reunião com presidente

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6x1 foi finalmente despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (14), partiu do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e ocorre dias após um encontro estratégico com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alcolumbre destacou que a conversa com o chefe do Executivo, realizada na última quarta-feira (12), foi "madura, franca e republicana", permitindo a compreensão das prioridades governamentais e impulsionando a pauta legislativa de interesse nacional. A PEC, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em maio, encontrava-se desde então na mesa da presidência do Senado aguardando encaminhamento.

Além da matéria sobre a jornada de trabalho, o líder do Senado informou que outras iniciativas cruciais para o Executivo também foram remetidas às comissões competentes. Entre elas, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), sinalizando um alinhamento nas agendas.

A movimentação de Alcolumbre vem após semanas de pressão por parte de bancadas importantes no Congresso, como o MDB e o Partido dos Trabalhadores (PT). A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), elogiou a decisão, enfatizando que o "diálogo institucional produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil".

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), havia cobrado publicamente a liberação das matérias, argumentando que não havia "razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento". A pressão foi intensificada na primeira semana de trabalhos deliberativos do Congresso após o recesso de julho, quando as bancadas protocolaram pedidos para que as propostas fossem destravadas.

A PEC 221 de 2019 estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana e propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem prejuízo salarial. A matéria prevê uma regra de transição de até 14 meses e permite a compensação do trabalho em fins de semana para categorias específicas, desde que mantidas duas folgas mensais.

Para a maioria dos trabalhadores, a transição se dará em etapas: 60 dias após a promulgação, as empresas deverão garantir a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada será definitivamente ajustada para 40 horas, com exceção de trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão regras de transição distintas.