Câmara analisa proibição de cigarros eletrônicos no Brasil

A Câmara dos Deputados iniciou a análise de uma proposta legislativa que busca banir completamente os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, no Brasil. O texto proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento e publicidade de todos os tipos desses aparelhos e seus acessórios, incluindo refis e líquidos, bem como aditivos e essências.

Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já proíbe a venda e a propaganda de cigarros eletrônicos desde 2009, por meio da RDC 46/2009, posteriormente atualizada pela RDC 855/2024. No entanto, a falta de regulamentação específica no Código de Trânsito Brasileiro e em leis federais para coibir o consumo em ambientes fechados, aliada à dificuldade de fiscalização, tem impulsionado o mercado ilegal e o uso disseminado.

Os defensores da proibição argumentam que os cigarros eletrônicos representam uma ameaça significativa à saúde pública, especialmente por atrair um público jovem. Estudos científicos têm apontado para os riscos à saúde associados ao uso desses dispositivos, incluindo doenças respiratórias, cardiovasculares e a porta de entrada para o tabagismo tradicional.

A proposta prevê que os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos a sanções que vão desde a advertência e interdição do local até a cassação do alvará de funcionamento e aplicação de multas. O objetivo é fortalecer a fiscalização e coibir o comércio irregular que alimenta o mercado paralelo.

O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, será analisado por comissões específicas da Câmara. Antes de seguir para sanção presidencial, ele precisará passar pelas comissões de Saúde, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A iniciativa legislativa soma-se aos esforços de diversas entidades de saúde e governamentais que buscam conter o avanço do consumo de cigarros eletrônicos. A expectativa é que a aprovação do projeto proporcione um arcabouço legal mais robusto para enfrentar o problema, complementando as medidas já adotadas pela Anvisa e outras instituições de saúde.