Câmara analisa projeto que prorroga contratações pós-calamidade

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que visa prorrogar o período para contratações emergenciais e simplificadas por municípios e estados, após a decretação de calamidade pública ou situação de emergência de caráter ambiental. A proposta estende para até cinco anos a validade dessas medidas especiais, que hoje se encerram em dois anos a partir do fim do reconhecimento federal da emergência.

O objetivo principal da iniciativa é oferecer um tempo maior para que as regiões afetadas por desastres climáticos, como enchentes, deslizamentos e secas, possam se recuperar plenamente. A experiência tem mostrado que o período atual é insuficiente para a reconstrução de infraestruturas e o restabelecimento de serviços essenciais, que demandam planejamento e execução demorados.

De autoria do Deputado Padovani (União-PR), o Projeto de Lei 2342/24 altera a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21). O texto propõe que, mesmo após o término do status de calamidade ou emergência, os entes federativos tenham essa janela estendida para preencher cargos temporários e realizar contratações sem a burocracia habitual, focando na rápida resposta e reconstrução.

Conforme o substitutivo apresentado pelo relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO), a prorrogação seria aplicada somente a situações de emergência de natureza ambiental. Esta especificação visa focar a aplicação da lei nos eventos climáticos extremos que têm se tornado mais frequentes e severos, exigindo respostas governamentais mais robustas e duradouras.

Atualmente, a legislação permite que órgãos e entidades da administração pública realizem processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado, além de aquisições de bens e serviços com dispensa de licitação. Essas medidas, essenciais em momentos de crise, ficariam disponíveis por um período maior, adaptando-se à realidade dos complexos e longos processos de recuperação pós-desastre.

A tramitação da proposta segue em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora, o projeto aguarda apreciação pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado Federal, caso seja aprovado em todas as etapas na Câmara.