CLDF aprova em 1º turno proposta que permite terceira eleição
Texto que possibilita nova reeleição na Mesa Diretora teve 17 votos favoráveis e voltará ao plenário em novembro
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno, na tarde desta terça-feira (27/10), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que abre caminho para uma nova reeleição na Casa. A medida viabiliza a possibilidade de um terceiro mandato consecutivo no comando do Legislativo local.
A matéria recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários entre os 23 parlamentares distritais presentes na sessão ordinária. O texto prevê a supressão do trecho da Lei Orgânica do DF — considerada a Constituição distrital — que proíbe mais de uma reeleição para o mesmo cargo, seja na mesma legislatura ou na subsequente.
Contrário à alteração, o deputado Eduardo Pedrosa declarou que se posicionou contra a medida por avaliar que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode vir a derrubar a mudança futuramente.
Após o aval inicial do plenário, a proposta precisa passar obrigatoriamente por uma segunda votação em um intervalo de dez dias. A análise em segundo turno na CLDF ficou agendada para o dia 10 de novembro.
Fonte: Metrópoles - DF
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