Projeto que permite nova reeleição de Wellington Luiz avança na CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica do DF que modifica as normas para a eleição da Mesa Diretora. O texto, apreciado como primeiro item extra pauta da sessão ordinária de terça-feira (27), recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários, superando o patamar mínimo de 15 votos necessários para a sua aprovação.

Pelo regramento em vigor, o mandato dos membros da Mesa Diretora tem duração de dois anos, sendo permitida apenas uma única reeleição, seja no decorrer da mesma legislatura ou na transição para a legislatura seguinte. A nova proposta protocolada altera esse ponto e passa a proibir a recondução ao mesmo cargo dentro de um mesmo quadriênio legislativo, mas passa a admitir a reeleição quando houver mudança de legislatura.

Na prática, a alteração beneficia o atual presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), que comanda a Casa desde 2023. O parlamentar presidiu a instituição no biênio 2023-2024 e foi reeleito para o ciclo 2025-2026 segundo a legislação atual. Com a reformulação do dispositivo legal, ele ganha amparo para tentar um terceiro mandato a partir de 2027, quando se inicia uma nova legislatura.

A justificativa apresentada no projeto argumenta que o texto restabelece a norma original da Lei Orgânica, vedando a reeleição contínua na mesma legislatura de forma análoga à Constituição Federal. O texto também cita entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que o impedimento de recondução aos cargos da Mesa Diretora do Congresso Nacional não vigora na virada de uma legislatura para outra.

Por se tratar de emenda à Lei Orgânica do DF, a matéria exige aprovação por dois terços dos deputados distritais em dois turnos de deliberação, com intervalo mínimo de dez dias entre as etapas. O projeto, que já havia sido apresentado com o apoio de 15 deputados de diferentes correntes políticas, tem votação em segundo turno marcada para 10 de novembro, havendo ainda a possibilidade de acordo partidário para antecipação por meio de quebra de interstício.