CLDF aprova em 1º turno projeto que permite 3ª eleição na Mesa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno, na tarde desta terça-feira (27/10), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que abre caminho para uma nova reeleição na Casa. A medida autoriza a possibilidade de um terceiro mandato consecutivo nos postos de comando da Mesa Diretora.

A proposta foi aprovada pelo plenário com 17 votos favoráveis e seis contrários, considerando a participação de 23 deputados distritais presentes na sessão ordinária. O deputado Eduardo Pedrosa declarou ser contrário à alteração por considerar que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode vir a derrubar a medida futuramente.

Na prática, o projeto suprime da Lei Orgânica — que atua como a Constituição distrital — a regra que veda mais de uma reeleição para o mesmo cargo, seja na mesma legislatura ou na legislatura seguinte.

Após o aval concedido na etapa inicial, a proposta precisa cumprir o prazo regimental obrigatório de intervalo de 10 dias antes da deliberação final. A votação do texto em segundo turno está marcada para ocorrer no dia 10 de novembro.