Instalação de comissão da MP do “Programa Remessa Conforme” é adiada no Congresso

A instalação da comissão parlamentar mista encarregada de examinar a Medida Provisória do “Programa Remessa Conforme”, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, foi postergada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira. A MP propõe a isenção do imposto de importação federal (20%) para remessas internacionais de até US$ 50, impactando diretamente o e-commerce estrangeiro.

Segundo informações obtidas junto à liderança do governo, a principal razão para o adiamento reside na ausência de um acordo sobre quem ocupará as posições de presidente e relator do colegiado. A expectativa é que a comissão seja finalmente instalada entre 31 de agosto e 3 de setembro, período em que deputados e senadores deverão realizar um esforço concentrado para votação de propostas prioritárias.

A medida provisória em questão tem prazo de validade até 8 de setembro. Caso não seja analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até essa data, ela perderá sua eficácia, o que significa que o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 voltaria a ser cobrado.

O impasse em torno da comissão da “taxa das blusinhas” gerou um pedido formal do governo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para agilizar sua instalação. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, havia sinalizado após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre que o encontro ajudaria a destravar pautas legislativas, incluindo esta MP.

Em contraste com a Medida Provisória do e-commerce, outras cinco MPs que estavam aguardando análise tiveram suas comissões instaladas e seus presidentes e relatores definidos. Entre elas, destacam-se a MP que altera o Código de Trânsito para motoboys e mototaxistas, a que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais e a que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (INSS).

Além disso, o diálogo entre o Executivo e o Legislativo, impulsionado pela reunião de cúpula, resultou na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. Este PLP estabelece a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis como diesel, gasolina e querosene de aviação, buscando mitigar os impactos da crise internacional no setor.

José Guimarães enfatizou a importância do diálogo institucional para o avanço das pautas governamentais e a entrega de resultados à população. No entanto, o presidente do Senado ainda não sinalizou progresso na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1, que já foi aprovada na Câmara e aguarda análise no Senado.