Débora do Batom: Secretaria Penitenciária Garante Não Violação de Cautelares

A Seape/DF encaminhou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecendo que inconsistências no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues, a 'Débora do Batom', referentes ao uso de sua tornozeleira eletrônica, não representam violação das medidas cautelares. A informação é crucial para o processo judicial envolvendo a ré.

Segundo o documento, as ocorrências registradas são resultado de problemas técnicos inerentes ao dispositivo de geolocalização. O órgão penitenciário detalhou que as inconsistências se devem a falhas momentâneas na transmissão de sinal da tornozeleira eletrônica, e não a um descumprimento deliberado das restrições impostas pela Justiça.

Débora Rodrigues é ré em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Ela foi presa preventivamente em 2023, sob a acusação de incitar e participar das invasões às sedes dos Três Poderes. Posteriormente, teve a prisão substituída por medidas cautelares diversas, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.

Entre as restrições impostas pelo STF, estão a proibição de se ausentar da cidade, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, uso do equipamento de monitoramento, suspensão de documentos de porte de armas e proibição de acesso às redes sociais, além de se comunicar com outros investigados.

A defesa de Débora do Batom já havia se manifestado sobre as supostas violações, argumentando que as intercorrências no monitoramento não seriam deliberadas. A comunicação da Seape corrobora a tese da defesa, afastando uma possível acusação de descumprimento das ordens judiciais.

A decisão da Seape de informar ao STF, portanto, tranquiliza o processo, indicando que as variações no sinal da tornozeleira são apenas eventos técnicos e não uma tentativa de burlar a justiça.