Dino envia caso Nossa Senhora ao plenário e critica decisão de Mendonça

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu ao plenário, em sessão presencial, nesta segunda-feira (28.set.2026), o caso envolvendo uma postagem sobre Nossa Senhora Aparecida. A medida reverteu a determinação do ministro André Mendonça, que, no domingo (27.set.2026), havia ordenado a suspensão do post referente à padroeira do Brasil.

A decisão original de Mendonça, proferida na sexta-feira (26.set.2026) enquanto atuava como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visava suspender a publicação. Ele justificou que o conteúdo atingia a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), associada a informações falsas sobre uma suposta mudança da padroeira nacional.

Ao encaminhar o caso para análise do plenário do STF, o ministro Dino declarou que a persistência da "insegurança jurídica" criada pela decisão de Mendonça poderia levar a uma "censura em massa".

O caso chegou ao gabinete de Dino por iniciativa da defesa do humorista Antônio Tabet, autor da postagem em questão. Tabet utilizou uma decisão anterior de Dino, relacionada à inelegibilidade de Deltan Dallagnol e à liberdade de expressão, para "ampliar os efeitos" da medida. A postagem do humorista, feita em 24 de setembro no X, dizia: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida".

Flávio Dino, que não integra o TSE, considerou que suspensões de conteúdo devem ser aplicadas apenas em situações emergenciais, quando há "imediato risco a valores de elevadíssima hierarquia". Para ele, a liberdade de expressão possui "enorme gravidade" no contexto de um processo eleitoral. O ministro argumentou ainda que a ordem de Mendonça tinha "caráter generalizante" e cerceava a crítica protegida pela lei da liberdade religiosa.