Dino Revoga Decisão do TSE e Restaura Postagem de Humorista sobre Nossa Senhora

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido do humorista Antonio Tabet e restaurou uma publicação no X (antigo Twitter) que abordava Nossa Senhora Aparecida. A postagem havia sido removida anteriormente por determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A publicação de Tabet apresentava uma foto de imagem religiosa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Dino ponderou que “a mensagem não trazia o nome de Flávio Bolsonaro ou de qualquer familiar”.

Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral alegando que o conteúdo era “inverídico”, continha “discurso de ódio e imputação de crime”. Um pedido de decisão liminar no TSE resultou na retirada da postagem e de conteúdos similares, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Durante a semana, surgiram informações sobre grupos evangélicos supostamente ligados à campanha de Flávio Bolsonaro que defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida de “Padroeira do Brasil”, o que o candidato do PL nega.

A defesa de Tabet argumentou que a ordem de Mendonça configurava “censura”. Flávio Dino considerou que a remoção do conteúdo dependeria da presunção de que “família miliciana” estaria necessariamente relacionada ao candidato Flávio Bolsonaro. Para o ministro do STF, a ação de Mendonça foi “destituída de motivação e proporcionalidade”.

A decisão de Dino não se restringiu apenas à postagem de Tabet, abrangendo também outras publicações que foram excluídas com base no mesmo fundamento. O candidato à Presidência havia solicitado a remoção de mais de 1,5 mil postagens sobre o tema nas redes sociais. “Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário (Tabet) o grau de certeza de ilicitude para — sem a adequada instrução processual — extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa (…)”, afirmou Dino. Ele ressaltou que a cassação da decisão do TSE preserva a liberdade de expressão e a liberdade religiosa daqueles que defendem a manutenção da lei que consagrou Nossa Senhora Aparecida como “Padroeira do Brasil”.

Ao aceitar o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e determinar a exclusão da postagem de Tabet, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, havia afirmado que o conteúdo publicado continha “expressões de elevada carga crítica e depreciativa”. De acordo com a defesa de Flávio Bolsonaro ao TSE, a publicação havia alcançado mais de 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas. Mendonça avaliou, em análise preliminar, que a mensagem extrapolava a opinião política ao veicular um fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, aptos a interferir na livre formação da vontade do eleitor”, indicando que “não encontra suporte na realidade fática”.

A defesa de Antonio Tabet repudiou a decisão liminar de André Mendonça. “A ordem judicial de exclusão atinge uma manifestação que em momento algum citou o nome do candidato Flávio Bolsonaro”, declarou o humorista. Os advogados do humorista enfatizaram que tanto a liberdade de expressão quanto a crítica política, mesmo que “ácidas ou incômodas”, são elementos protegidos no debate democrático.