Empréstimo de US$ 100 milhões do BID avança para melhorar negócios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal concedeu, nesta terça-feira (11), autorização para que o governo brasileiro contrate um financiamento internacional de até US$ 100 milhões (equivalente a cerca de R$ 510 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo principal é apoiar um programa estratégico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que visa aprimorar o ambiente de negócios e impulsionar a competitividade nacional.

Com o parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), lido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), a Mensagem 10/2026, que oficializa a solicitação do empréstimo, foi aprovada pela comissão, que também deliberou pela urgência na tramitação para votação em Plenário. A expectativa é que os recursos contribuam para a redução de custos de transação, ampliação da inclusão produtiva e modernização de serviços públicos.

O programa proposto pelo MDIC e financiado pelo BID estrutura-se em três eixos principais: o fortalecimento da capacidade institucional em política regulatória, a promoção de um ambiente de negócios que estimule a inovação, inclusão e sustentabilidade, e a simplificação do comércio exterior. As ações visam, por exemplo, aumentar o Índice de Capacidade Institucional para Regulação e reduzir o custo associado à eficácia regulatória, conhecido como “Custo ”.

Entre as metas quantificáveis do programa, destacam-se a elevação do Índice de Capacidade Institucional para Regulação de 16,7% para 30%, a diminuição do custo regulatório de R$ 65,6 bilhões para R$ 60 bilhões, e o incremento do número de micro, pequenas e médias empresas exportadoras de 11.413 para 13.500. A iniciativa também prevê digitalização de processos, avaliação de custos regulatórios, fomento à inovação e inclusão, com foco em micro e pequenos empreendedores, além de negócios liderados por mulheres.

O financiamento, que não exige contrapartida financeira do governo, será liberado em desembolsos atrelados à comprovação das medidas implementadas pelo MDIC. Caso alguma meta não seja atingida no prazo, o respectivo desembolso será suspenso. O contrato estipula dois desembolsos e um prazo de até dois anos para a total liberação dos recursos, com o BID também oferecendo assistência técnica.

A Secretaria do Tesouro Nacional avaliou a operação como economicamente vantajosa, estimando um custo anual de 5% para o empréstimo, que possui carência de 66 meses e prazo de amortização de 20 anos, com pagamentos semestrais. Este custo é inferior aos 6,65% ao ano que seriam necessários para uma captação equivalente no mercado internacional, evidenciando a atratividade da parceria com o BID.