Flávio Bolsonaro solicita a Fux anulação de decisão de Dino sobre postagem religiosa

A defesa de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, protocolou nesta segunda-feira (28.set.2026) um pedido ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para anular uma decisão tomada por Flávio Dino. Dino havia revertido uma determinação anterior de André Mendonça, que suspendia uma postagem relacionada à Nossa Senhora Aparecida.

Os advogados de Flávio Bolsonaro apresentaram a solicitação no âmbito de um processo que discute as novas regras do Marco Civil da Internet, cujo relator é o ministro Fux. O documento original, um PDF de 900 kB, foi anexado ao pedido.

A decisão inicial de André Mendonça, proferida na sexta-feira (26.set) quando atuava como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinava a suspensão da publicação. Mendonça entendeu que o conteúdo da postagem afetava a candidatura de Flávio Bolsonaro, que havia sido alvo de informações falsas sobre uma suposta mudança da padroeira nacional.

Flávio Dino, que não integra o TSE, avaliou que a suspensão de conteúdos, como a determinada por Mendonça, deveria ser restrita a situações emergenciais com risco imediato a valores de “elevadíssima hierarquia”. Para Dino, em um contexto eleitoral, a liberdade de expressão possui “enorme gravidade”. Ele também argumentou que a ordem de seu colega possuía um “caráter generalizante” e impedia críticas protegidas pela lei da liberdade religiosa.