Governo pressiona por comissão da MP das Compras Internacionais

O governo federal intensifica os esforços para garantir a análise e votação da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, conhecida popularmente como “MP das Blusinhas”, que zera o Imposto de Importação para compras online de até US$ 50. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, solicitou formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação imediata da comissão mista responsável por examinar o texto.

A urgência do pedido se justifica pelo prazo apertado para a MP ser apreciada pelo Congresso Nacional. Editada em maio, a medida provisória perderá a validade em 8 de setembro se não for aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Com o calendário legislativo impactado pelas sessões de “esforço concentrado” e a proximidade das eleições, a falta de instalação da comissão mista gera preocupação no Executivo.

Guimarães destacou a prioridade governamental em assegurar a aprovação da medida. “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, afirmou o ministro em suas redes sociais, reiterando o empenho em viabilizar a isenção fiscal para o consumo popular.

Contudo, a iniciativa não é unânime. Setores empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), manifestam forte oposição. A CNI ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a MP viola princípios constitucionais como a proteção do mercado interno, concedendo vantagem indevida a indústrias estrangeiras em detrimento da produção nacional.

Paralelamente, o governo busca aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece regras para renúncias de receita. Essa medida visa mitigar os impactos financeiros decorrentes do aumento do preço do petróleo, influenciado por conflitos no Oriente Médio, e é considerada uma das prioridades do Executivo para o equilíbrio fiscal. As negociações para sua votação estão em andamento com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Enquanto o Ministério da Fazenda defende que a isenção de impostos foi possível após a implementação de ações para combater o contrabando e regularizar o setor de comércio online internacional, a assessoria do senador Davi Alcolumbre, procurada para comentar a possível instalação da comissão, não se manifestou até o momento. A indefinição quanto à instalação da comissão mantém o futuro da MP em aberto, com reflexos tanto para consumidores quanto para a indústria.

O cenário político atual demanda agilidade na formação e atuação dessas comissões, especialmente em temas de grande impacto econômico e social. A articulação do governo busca não apenas a aprovação da MP das compras internacionais, mas também a consolidação de outras pautas fiscais importantes para a gestão econômica do país.

A pressão sobre Alcolumbre reflete a necessidade de conciliar os interesses governamentais de fomento ao consumo com as demandas da indústria nacional, enquanto o tempo para a validação da medida provisória se esgota rapidamente no Congresso Nacional.