Impasse no STF: Gilmar Mendes propõe unificar casos de Moraes e Mendonça no Banco Master

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou em 15 de setembro uma questão de ordem que interrompeu a análise sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, no caso Banco Master. Durante a discussão da questão processual, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, suspendendo o julgamento. Esse impasse gerou impactos também no caso relacionado ao ministro André Mendonça.

Na questão de ordem, Gilmar Mendes propôs a reunião dos dois processos e a redistribuição dos casos. Ele também defendeu a identificação de magistrados mencionados nas apurações sobre o Banco Master que possam ter indícios de recebimento indevido de valores. Após essa etapa, Gilmar sugeriu que a Procuradoria Geral da República (PGR) e os magistrados citados em conversas com Daniel Vorcaro se manifestassem. A íntegra da questão de ordem, com 27 páginas, está disponível em PDF (694 kB).

A questão de ordem foi apresentada durante uma sessão extraordinária que analisaria mensagens atribuídas a Moraes, trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento não chegou ao mérito e, após um embate entre Gilmar e Mendonça, Flávio Dino pediu vista, suspendendo a análise. Naquele momento, o placar era de 4 a 3 contra a questão de ordem: Gilmar, Cristiano Zanin e Moraes votaram a favor; Edson Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia, contra. Dino chegou a votar favoravelmente, mas retirou o voto ao pedir vista.

Gilmar Mendes defende que os casos de Moraes e Mendonça tramitem conjuntamente e questiona a forma como o ministro Edson Fachin, presidente do STF, tem conduzido os processos. Segundo Gilmar, sua sugestão anterior para que Fachin atraísse o caso para a Presidência tinha como objetivo organizar os processos para análise conjunta, e não para que o presidente assumisse definitivamente a relatoria. Ele escreveu: “Em nenhum momento, cogitei que o Presidente desta Corte devesse assumir em caráter definitivo a relatoria da Pet 16.662/DF”.

O decano incorporou à questão de ordem uma proposta de Dino para identificar todos os magistrados mencionados nas apurações do caso Master e, entre eles, aqueles com indícios consistentes de recebimento ilícito de valores. Para Gilmar, essa medida seria necessária antes da continuidade dos julgamentos, pois poderia haver ministros impedidos de participar das decisões.

Na questão de ordem, Gilmar Mendes também fez críticas diretas à atuação de André Mendonça na condução do caso Master, repetindo uma frase dita em 15 de setembro: “Só que aqui não há covardes!”. Ele afirmou que o STF não permitiria que seu tempo fosse determinado por quem, segundo ele, “manipulou o tempo da investigação”, e acusou Mendonça de desprezar o “senso de colegialidade”. “Esta Corte não permitirá que o seu tempo seja fixado por quem manipulou o tempo da investigação. Os fatos serão apurados – todos eles e de todos. Mas a deliberação do Tribunal sobre matéria de tamanha gravidade não pode ocorrer nos termos ditados por alguém que tem desprezado qualquer senso de colegialidade”, escreveu.

Gilmar também atribuiu à condução de Mendonça um “inequívoco viés político-eleitoral”. Segundo o ministro, Mendonça teria esperado o período eleitoral para determinar a produção do relatório da PF que deu origem ao processo envolvendo Moraes e levantado o sigilo antes da análise do plenário. Essas afirmações são de Gilmar na questão de ordem. A íntegra do documento mostra que Gilmar utilizou informações extraídas do celular de Vorcaro para fundamentar a necessidade de ampliar a análise.

De acordo com Gilmar, os integrantes do STF tiveram acesso aos dados brutos em 14 de setembro, um dia antes do julgamento. Ele afirmou que, em menos de 24 horas, identificou elementos que exigiriam análise da Corte. Entre eles, estão conversas entre Vorcaro e Luiz Rennó, então diretor jurídico do Master, relacionadas a um julgamento da 2ª Turma sobre indenizações do setor sucroalcooleiro. Gilmar também citou referências a Kevin Marques, filho do ministro Nunes Marques, e informações publicadas pela imprensa sobre pagamentos feitos por uma consultoria. O próprio ministro afirma no documento que “conversas não são condenações” e que reportagens, isoladamente, não constituem provas.

Nunes Marques, conforme a questão de ordem, declarou nunca ter votado a favor de Vorcaro ou do Banco Master, nunca ter trocado mensagens com o banqueiro e nunca ter autorizado terceiros a falar em seu nome. O pedido de vista de Dino deixou a questão de ordem sem conclusão. Pelas regras do STF, ele tem até 90 dias para devolver o processo. O impasse atingiu também o processo sobre Mendonça, que estava marcado para 23 de setembro. Em 17 de setembro, Fachin retirou esse julgamento da pauta. O STF afirmou oficialmente que as matérias levantadas na questão de ordem têm “relação direta e imediata” com o processo sobre Mendonça e que julgá-lo enquanto a discussão estivesse pendente significaria analisar o caso antes da definição das regras aplicáveis aos dois processos. Uma nova data ainda será definida.

Atualmente, em 28 de setembro, nenhum dos dois casos tem data para ser decidido.