Ministro Zanin Nega Retorno de Ex-Deputado à Câmara Federal

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que nega o pedido do ex-deputado federal Paulão (PT-AL) para reassumir seu posto na Câmara dos Deputados. O político alagoano havia solicitado a anulação da perda de seu mandato, que ocorreu após uma recontagem de votos nas eleições de 2022 em Alagoas.

A cassação do mandato de Paulão resultou de um processo eleitoral complexo que envolveu a totalização dos votos para as eleições proporcionais no estado. A recontagem alterou a distribuição de vagas, culminando na perda de sua cadeira e na ascensão de outro candidato ao Congresso Nacional.

Na sua decisão, o ministro Zanin enfatizou que as alegações apresentadas pela defesa do ex-parlamentar já haviam sido analisadas e refutadas anteriormente por instâncias judiciais. Ele ressaltou que o pedido carecia de novos argumentos capazes de modificar a determinação inicial da Corte Eleitoral.

O magistrado ainda apontou que a revisão do caso implicaria em uma reanálise de fatos e provas já discutidas, o que não se enquadra nas competências de um recurso extraordinário ao STF, especialmente após decisões unânimes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema.

Para o ministro, a atuação da Justiça Eleitoral seguiu os trâmites legais e constitucionais, garantindo a correção do pleito. A manutenção da decisão anterior do TSE reforça a estabilidade jurídica dos resultados eleitorais e a soberania da vontade popular expressa nas urnas.

Com essa determinação, Paulão permanece sem o mandato de deputado federal, consolidando a mudança na representação de Alagoas na Câmara dos Deputados. O resultado final do processo eleitoral para a bancada alagoana no Legislativo Federal é, assim, ratificado pelo Supremo Tribunal Federal, encerrando a disputa jurídica sobre a cadeira.