MP destina R$ 64,3 milhões para agricultura familiar e povos indígenas
O Poder Executivo abriu crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões para apoio aos povos indígenas e para a compra de alimentos da agricultura familiar. Os recursos estão previstos em medida provisória, publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).
Do total previsto na MP 1.392/2026, cerca de R$ 40,3 milhões vão para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e R$ 24 milhões para o Ministério dos Povos Indígenas.
A maior parcela, aproximadamente R$ 40,26 milhões, será aplicada na aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, visando à promoção da segurança alimentar e nutricional. A previsão é que 4.026 famílias de agricultores sejam beneficiadas.
Esses recursos integram o programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome, sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Outros R$ 24,03 milhões serão destinados ao Ministério dos Povos Indígenas, por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A verba será utilizada em ações relacionadas aos direitos pluriétnicos, culturais e sociais dos povos indígenas. De acordo com as informações apresentadas no texto, a previsão é beneficiar 1,3 mil comunidades indígenas em todo o país.
A medida provisória tem força de lei a partir de sua publicação. O texto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que seja convertido definitivamente em lei.
Fonte: Senado Federal - Notícias
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