Petrolina garante US$ 20 milhões em financiamento para desenvolvimento urbano

O Senado Federal chancelou a liberação de US$ 20 milhões (equivalente a cerca de R$ 103,2 milhões) para o município de Petrolina, em Pernambuco. O financiamento, oriundo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), será crucial para impulsionar o programa local de desenvolvimento urbano, denominado 'Petrolina Crescer Mais'. A aprovação veio nesta quinta-feira (13), através da Mensagem (MSF) 43/2026.

A relatoria do processo ficou a cargo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que viu a proposta ser acatada pelo Plenário. Além do montante principal, Petrolina contribuirá com uma contrapartida de US$ 5 milhões, elevando o investimento total no programa para US$ 25 milhões (aproximadamente R$ 129 milhões). A União atuará como fiadora da operação, garantindo o suporte necessário ao empréstimo.

Os termos do financiamento preveem um prazo de até 20 anos para quitação, incluindo um período de carência de até cinco anos e seis meses. A amortização ocorrerá em 14 anos e seis meses, com pagamentos de juros e principal semestrais. A taxa de juros será atrelada à SOFR, padrão para operações em dólar, mais uma margem fixa a ser definida no contrato.

A previsão é que os US$ 20 milhões sejam desembolsados de forma escalonada entre 2026 e 2030, conforme cronograma apresentado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os valores incluem cerca de US$ 2,1 milhões em 2026, US$ 5 milhões em 2027, US$ 6 milhões em 2028, US$ 5 milhões em 2029 e US$ 2 milhões em 2030. A contrapartida municipal seguirá essa mesma distribuição temporal.

Adicionalmente aos juros, o contrato prevê a cobrança de comissão de compromisso de 0,35% ao ano sobre o saldo não desembolsado e uma comissão de administração de até 0,8% sobre o valor total do financiamento. Em caso de atraso nos pagamentos, serão aplicados juros de mora de 2% ao ano sobre o saldo devedor inadimplente.

A STN avaliou positivamente a capacidade de pagamento de Petrolina, classificando-a com nota A, e recomendou favoravelmente à concessão da garantia da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também atestou a legalidade dos documentos contratuais. Antes da formalização final, serão verificadas exigências como a adimplência do município e a assinatura de um contrato de contragarantia entre Petrolina e o governo federal, assegurando a proteção da União.