PF endurece controle sobre químicos para combater produção de drogas

A Polícia Federal (PF) divulgou uma nova instrução normativa que aprimora o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser desviados para a produção ilegal de drogas. A medida, publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União, atualiza os procedimentos de monitoramento existentes na legislação federal, buscando maior rigor na gestão dessas substâncias.

Com as novas diretrizes, pessoas físicas e jurídicas envolvidas na produção, comercialização, transporte, armazenamento ou uso de produtos químicos controlados pela PF, conforme lista do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deverão se adequar a um novo regime de cadastro, licenciamento e responsabilização. A norma estabelece um sistema mais robusto para acompanhar toda a cadeia de movimentação desses insumos.

Empresas e profissionais do setor terão de realizar cadastro e solicitar licença de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. Este sistema não apenas centralizará as informações, mas também será o canal para emissão de certificados, autorizações especiais e permissões necessárias para operações de importação, exportação e reexportação de substâncias químicas.

Outra exigência crucial é o envio mensal de Mapas de Controle, detalhando todas as movimentações de produtos químicos do mês anterior. Este reporte deve ser feito até o dia 15 de cada mês, mesmo em períodos sem atividade, garantindo um acompanhamento contínuo e minucioso da circulação dessas substâncias.

A fiscalização será intensificada, permitindo inspeções em estabelecimentos e locais de atividades com produtos químicos controlados, além da apreensão de itens em situação irregular. A nova instrução categoriza infrações em diferentes níveis de gravidade, desde advertências e multas que variam de R$ 2.128,20 a R$ 350 mil, até a suspensão da licença por até 180 dias e o cancelamento definitivo da autorização em casos de desvio para fins ilícitos. Infrações como falta de cadastro, omissão de informações, atividades sem autorização ou importação/exportação irregular estão entre as punições.

O principal objetivo da Polícia Federal com essa atualização é reforçar o controle sobre as substâncias precursoras, aumentando a capacidade de rastreamento das operações e a efetividade da fiscalização por parte dos órgãos competentes. A nova normativa revoga disposições anteriores de 2020 e 2021, consolidando um arcabouço legal mais eficiente e atualizado no combate ao crime organizado.