PL exige prova prática para intérpretes de Libras: nova era na acessibilidade

Uma importante mudança pode estar a caminho para os profissionais da Língua Brasileira de Sinais (Libras), com o Projeto de Lei (PL) 3.878/2024 propondo a exigência de uma avaliação prática de competências. A medida, aprovada pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal, busca aprimorar a qualidade dos serviços de tradução, interpretação e guia-interpretação, essenciais para a inclusão de pessoas surdas e surdocegas na sociedade.

Atualmente, a Lei 12.319/2010 já regulamenta essas profissões, estabelecendo requisitos de formação acadêmica. No entanto, ela não prevê a necessidade de uma prova prática para demonstrar a proficiência dos profissionais. O PL visa preencher essa lacuna, garantindo que, além do conhecimento teórico, os intérpretes possuam as habilidades necessárias para atuar nos diversos contextos, como educação, saúde e direito.

O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, defendeu a proposta, argumentando que a formação teórica, por si só, é insuficiente diante da responsabilidade social e comunicacional desses profissionais. Sua visão foi acolhida pela comissão, que aprovou o texto com emendas que especificam a abrangência da lei exclusivamente para os profissionais de Libras, sem afetar outras categorias de tradutores.

As instituições públicas e privadas em âmbitos federal, estadual, municipal e distrital terão autonomia para organizar essas avaliações práticas. O projeto estabelece que as bancas examinadoras poderão ser compostas por docentes surdos, intérpretes de Libras experientes e membros de organizações representativas da comunidade surda, assegurando a legitimidade e a relevância dos critérios aplicados.

Os novos testes de proficiência poderão ser implementados em processos seletivos simplificados, concursos públicos ou mesmo entrevistas. O objetivo é que a avaliação das competências e habilidades seja adaptada aos diferentes contextos de atuação, como salas de aula, consultórios médicos ou tribunais, garantindo que a comunicação seja sempre efetiva e de alta qualidade.

De autoria do ex-senador Castellar Neto, o PL 3.878/2024 recebeu parecer favorável e, se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. A aprovação da medida representa um passo significativo para elevar o padrão da comunicação inclusiva, impactando positivamente a vida de milhares de cidadãos.