Pontes: Exame Médico deve ser do CFM, não do MEC

O senador Marcos Pontes (PL-SP) manifestou, nesta quarta-feira (12), forte oposição à Medida Provisória 1.370/2026, que institui a avaliação da proficiência de médicos recém-graduados pelo Ministério da Educação (MEC) através do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Em pronunciamento na tribuna, o parlamentar defendeu veementemente que a prerrogativa para tal avaliação deveria pertencer ao Conselho Federal de Medicina (CFM).

Pontes, autor do Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, que propõe exatamente essa responsabilidade ao CFM, argumenta que o órgão de classe é o mais qualificado para aplicar um exame de tamanha importância. Ele enfatiza a experiência e o conhecimento técnico dos profissionais que compõem o conselho, destacando que eles detêm a expertise necessária para assegurar a qualidade da medicina praticada no Brasil.

A crítica central do senador reside na premissa de que a entidade responsável pela formação profissional não deveria ser a mesma a fiscalizá-la. "Quem executa a formação não pode fiscalizar a própria formação. Isso é um erro grosseiro", afirmou, sublinhando o potencial conflito de interesses que a MP 1.370/2026 poderia gerar ao delegar essa função ao MEC.

Para Pontes, a proposta de seu PL não apenas fortalece a autonomia e a capacidade regulatória do Conselho Federal de Medicina, mas também garante um filtro mais rigoroso e imparcial para o ingresso de novos profissionais na área. Ele acredita que a medida é essencial para elevar o padrão da saúde pública e privada no país, assegurando que apenas médicos devidamente qualificados exerçam a profissão.

O debate em torno da responsabilidade pela avaliação da formação médica ganha relevância em um cenário onde a qualidade do ensino superior em medicina e a proficiência dos profissionais são constantemente questionadas. A posição do senador Marcos Pontes reacende a discussão sobre o papel dos órgãos reguladores e do governo na garantia da excelência dos serviços de saúde.

A tramitação da Medida Provisória 1.370/2026 e do Projeto de Lei 2.294/2024 promete acirrar os debates no Congresso Nacional. A sociedade e as entidades de classe acompanham de perto as discussões, cientes do impacto direto que qualquer decisão terá sobre a saúde e a segurança dos pacientes.

O Conselho Federal de Medicina, por sua vez, historicamente reivindica a prerrogativa de fiscalizar o exercício da medicina, incluindo a avaliação de competência. A concretização da proposta do senador poderia significar um alinhamento com as práticas de outros países, onde conselhos profissionais desempenham papel central na certificação.

Este embate legislativo reflete a busca por um modelo que equilibre a regulação estatal com a expertise setorial, visando sempre aprimorar a qualidade dos serviços médicos oferecidos à população brasileira.