Projeto estabelece novas regras para produção e venda de suplementos alimentares

A Câmara dos Deputados avalia um Projeto de Lei que visa estabelecer diretrizes claras para a produção e venda de suplementos alimentares. A proposta, apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), busca preencher uma lacuna regulatória e assegurar que os produtos disponíveis no mercado atendam a padrões rigorosos de qualidade e segurança.

O texto define suplementos alimentares como produtos destinados a complementar a dieta, fornecendo nutrientes como vitaminas, minerais, proteínas e aminoácidos, ou outras substâncias com efeitos nutricionais ou fisiológicos. A regulamentação diferenciará esses produtos de medicamentos e alimentos convencionais, criando uma categoria jurídica específica que coíbe a promoção de alegações de cura ou prevenção de doenças.

Entre as principais medidas do projeto, destacam-se a obrigatoriedade de registro sanitário simplificado para a maioria dos suplementos, a proibição de substâncias anabolizantes e hormonais, e a exigência de rotulagem clara e informativa. O objetivo é evitar a desinformação e garantir que os consumidores tenham acesso a dados precisos sobre a composição e o uso correto dos produtos.

A proposta também prevê que a fiscalização e a regulação específica fiquem a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão já responsável pela supervisão de produtos relacionados à saúde. Essa centralização busca padronizar os procedimentos e intensificar o controle sobre a fabricação, importação e comercialização desses itens.

Atualmente, a produção e a venda de suplementos seguem regulamentações dispersas, o que pode gerar incertezas tanto para os produtores quanto para os consumidores. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, o mercado de suplementos alimentares ganhe mais credibilidade, combatendo a pirataria e a venda de produtos de origem duvidosa. O projeto segue em tramitação e ainda passará por outras comissões antes de ser votado em plenário.