Senado aprova empréstimo de US$ 100 milhões para impulsionar competitividade

Em uma sessão plenária desta terça-feira, o Senado Federal deu luz verde para que a União contrate um financiamento de até US$ 100 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor, equivalente a cerca de R$ 514 milhões, será destinado a um programa estratégico focado em elevar a competitividade nacional e modernizar o ambiente de negócios em diversas frentes. A medida, que teve parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu em regime de urgência para o Plenário, representa um passo importante para o desenvolvimento econômico.

O programa a ser beneficiado, intitulado "Reformas Institucionais para a Competitividade e a Melhoria do Ambiente de Negócios", é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Seus objetivos centrais incluem a redução de custos de transação, a ampliação da inclusão produtiva e a simplificação de processos administrativos, visando desburocratizar e tornar o mercado mais dinâmico e acessível.

Entre as metas ambiciosas estabelecidas para este programa estão o aumento do Índice de Capacidade Institucional para Regulação, que se espera saltar de 16,7% para 30%. Além disso, há um esforço para diminuir o custo relacionado à eficácia da regulação, medido pela metodologia do Custo Brasil, de R$ 65,6 bilhões para R$ 60 bilhões. A expansão do número de micros, pequenas e médias empresas exportadoras, de 11.413 para 13.500, também é uma prioridade.

O projeto prevê ainda a implementação de medidas de digitalização, a realização de avaliações aprofundadas de custos regulatórios e o estímulo à inovação e ao financiamento para empresas. A sustentabilidade e a inclusão social e econômica são pilares fundamentais, com atenção especial a micro e pequenos empreendedores, além de companhias lideradas por mulheres, buscando um desenvolvimento mais equitativo.

O BID não apenas concederá o empréstimo, mas também oferecerá assistência técnica especializada. Essa parceria inclui o desenvolvimento de ferramentas digitais essenciais para estimar custos regulatórios e fornecer informações estratégicas a empreendedores e grupos sociais e econômicos vulneráveis, reforçando o compromisso com a transparência e o acesso à informação.

A aprovação desta resolução (PRS 32/2026) marca uma etapa crucial para a injeção desses recursos na economia. Conforme informações repassadas pelo governo ao Tesouro Nacional, o desembolso total dos US$ 100 milhões está previsto para ocorrer integralmente em 2026, sem exigir contrapartida financeira por parte da União, otimizando o uso dos fundos para os objetivos propostos.